Sociedade SOLIDARIEDADE

Parte do imposto de renda pode ser doada para entidades de assistência a idosos

Saiba como fazer a doação para fundo dos idosos ou outros projetos sociais

20/04/2020 11h45 Atualizada há 2 meses
Por: Augustho Soares

Devido a diversos relatos de contribuintes passando dificuldades para obter documentações durante o período de isolamento social, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto de renda para 30 de junho.

Porém as novidades não param por aí. Neste ano, pela primeira vez, os contribuintes poderão doar até 3% do valor do imposto, diretamente na arrecadação, para fundos controlados por conselhos dos idosos.

Embora a medida só passe a valer agora e seja conveniente neste momento, já que os idosos estão no grupo de risco da Covid-19, ela não é tão nova, pois foi decretada através de lei sancionada no início do ano passado.

Para ser mais exato, até 2019, as doações para projetos assistenciais a idosos podiam ser realizadas, mas somente no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Agora, elas podem ser realizadas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto.

 

Deduções

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior:

– Incentivos à cultura (doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura);

– Incentivos à atividade audiovisual;

– Incentivos ao esporte.

Fora isso, também é possível abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto, não estando sujeitas ao limite global.

 

Como doar

O contribuinte pode escolher, na hora do preenchimento da declaração via aplicativo, se deseja doar a um fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste momento, o cidadão também decide se destinará a quantia para fundos controlados por conselhos nacionais, estaduais ou municipais.

Para isso, é necessário que seja escolhido o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

No formulário, o contribuinte deve clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida o mesmo precisa informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais.

Por fim, o programa gerará um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deverá ser pago, sem parcelamento, até 30 de junho, junto ao Imposto de Renda.

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