Educação PROFISSÃO

Era uma vez o historiador...

Após veto de Bolsonaro para regulamentar a profissão de historiador, conversamos com estudantes, e três doutores da região para entender os impactos da decisão.

28/04/2020 10h30 Atualizada há 2 meses
Por: Renan Silveira

Muitos historiadores foram surpreendidos com a decisão publicada no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (27). Isso porque o presidente Jair Bolsonaro barrou integralmente o Projeto de Lei 4699/12, de 2009, do senador Paulo Paim (PT-RS) que previa requisitos para o exercício da profissão.

A proposta que passou por diálogos de quase uma década no Legislativo, estabelecia, entre outras coisas, que o exercício da atividade de historiador fosse restrita àqueles que possuíssem um dos seguintes requisitos:

— Diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História;

— Diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história;

— Exercício comprovado como historiador por mais de cinco anos, válido para profissionais diplomados de outras áreas.

No entanto, a proposta foi rejeitada e estes pontos descartados.

É válido ressaltar que essas atribuições estão ligadas mais especificamente ao profissional bacharel em história. No caso das licenciaturas, a obrigatoriedade segue sendo pré-requisito para a atuação na docência.

É evidente, no entanto, que profissionais licenciados também são afetados indiretamente, uma vez que estão aptos a atuar na função de historiador.

Dentre as 20 cidades da Campanha e Fronteira Oeste, apenas a Urcamp possui curso presencial de licenciatura em História, localizado no seu campus sede, em Bagé.

A Unipampa, universidade que também atua nestas regiões, possui o curso no sul do estado, na cidade de Jaguarão. A modalidade bacharelado não é ofertada por nenhuma instituição.

 

PROFESSORES/HISTORIADORES

Conversou conosco a Professora Drª Clarisse Ismério, que além de licenciada, também é bacharel em história. Atualmente é coordenadora do curso de História do Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp), e possui uma vasta produção científica na área das ciências humanas, especialmente em História. Na Urcamp, ministra o Grupo de Pesquisa e Extensão em Patrimônio Cultural e Ambiental.

— Eu nunca fiquei desempregada, porque eu exerço a profissão de licenciada. No caso da profissão vetada agora, a do profissional bacharel, é claro que é uma lástima. É preocupante, porque há vários bacharelados oriundos das licenciaturas que são reconhecidos, como o caso dos geógrafos. Mas a profissão de historiador não é — lembra.

A professora atentou-se para a questão da modalidade licenciatura, onde é coordenadora de curso. Ela acredita que a procura pelo curso não é influenciada por essa condição, uma vez que o profissional precisa obrigatoriamente da licenciatura para ministrar aulas, e que o licenciado está igualmente apto a atuar como historiador/pesquisador.

No entanto, lamenta a postura, que por certo, vem a afetar cursos de bacharelado, e a pesquisa como um todo.

— Estamos em uma pandemia, mortes a todo momento, essa desestrutura do Governo Federal, a economia super avariada, me choca que venha o presidente vetar logo a questão do historiador. Não teria porque vetar, há tantas outras coisas para se preocupar. Mas são inconsistências do Governo. É preocupante para a categoria como um todo, porque a proposta foi aprovada em outras instâncias e em um canetaço ele veta — lamenta.

Quem também conversou conosco foi o Professor Dr. Alessandro Bica, licenciado em história e docente da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Ele ministra as disciplinas de História da Educação para os cursos de licenciatura do campus Bagé, e é líder do Grupo de Pesquisa em Educação, História e Narrativas (GEEHN).

Para Bica, o cenário - que já é realidade há alguns anos - é extremamente preocupante para quem trabalha com pesquisa, principalmente devido a não existência de um órgão regulador.

— Não tendo efetivamente uma lei que normatize a profissão, qualquer um pode escrever sobre história. A gente tem nos últimos anos muitos trabalhos produzidos por profissionais de outras áreas, e sem nenhum método científico. Qualquer um se autoriza e se sente historiador — destaca.

Além do mais, ele ressalta a desvalorização dos profissionais que se dedicam a passar pelos anos de graduação, e demais etapas acadêmicas, como especializações, mestrado e doutorado. Bica acredita que há um desmonte na ciência brasileira.

— A categoria esperava bastante por essa regulamentação, há mais de 11 anos. Havia uma expectativa, uma vez que já havia passado no senado. Mas há um desejo de não se fazer história no Brasil. A ciência como um todo, no Governo Bolsonaro, tem sido colocada de lado. Ela não vale mais nada no Brasil.

Outro professor a falar com a gente, foi o também Doutor, Guinter Leipnitz, licenciado e bacharel, e coordenador substituto do curso de História da Unipampa campus Jaguarão. Ele destaca que a proposta já vinha acumulando diálogos e discussões ao longo desses anos em que tramitava no legislativo.

— Nos últimos anos o campo da história se apresenta com muita disputa, como se fosse apenas uma diferença de interpretações, como é na própria história do Brasil, e alguns processos importantes como a ditadura civil-militar. A não-regulamentação da profissão é um problema porque deixa de valorizar o profissional que tem a formação. Imagino que isso influenciou a decisão do presidente, além de outras coisas — observa.

 

ESTUDANTES

A bajeense Vanessa Bernardes é bacharel em História pela Universidade do Rio Grande (FURG), e mestranda em Memória Social e Patrimônio Cultural na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Nos falou sobre a falta de segurança para o exercício da sua profissão, causada por não existir uma regulamentação.

Além do mais, destaca uma série de problemas decorrentes da decisão.

— Há uma falta de amparo jurídico em questões trabalhistas, indefinição de carga horária diária, e a não estipulação de um salário base. Por fim, o que me parece mais problemático, é a flexibilização em relação à qualificação profissional.

Ela acredita que muita história já foi feita sem compromisso, uma vez que os espaços já são ocupados por indivíduos sem qualificação. O motivo, seria, que há uma subestimação da função exercida pelo historiador formado, e o desconhecimento dos métodos por eles adotados.

— Durante a graduação os alunos aprendem diversas teorias sobre pesquisa e escrita. É como se existissem dezenas de lentes para olharmos para o passado e de lá retirarmos os referenciais que servião para guiar e justificar nossas pesquisas. Além disso, é preciso ter um compromisso ético com as fontes históricas. Nós não utilizamos uma fonte histórica sem antes aplicarmos métodos que verifique a autenticidade e veracidade do conteúdo — expõe.

De qualquer forma, parece haver um consenso dentre os profissionais, de que uma decisão política foi a principal motivação do veto à proposta que mudaria essa situação.

— Temos um grande problema: a legitimação de uma história escrita com interesses ideológicos bem estabelecidos e que chegarão aos livros escolares num futuro bem próximo — destaca Vanessa.

Na internet, também há quem fale de história sem abrir mão da formação. Leandro Santos é proprietário da página História no Paint, que apresenta fatos históricos de maneira humorada, e em forma de memes. A ideia é um sucesso, e conta com mais de 300 mil seguidores no Twitter. No Facebook, esse número passa dos 700 mil.

O estudante do 6° semestre de licenciatura em História, administrador da página, conversou conosco e deu sua opinião à cerca da situação.

— Acho que o veto vem da tentativa de desmoralizar a profissão. Mostra que qualquer um pode falar de História, e que não é algo que precisa de especialização para ter propriedade no que fala. É uma decisão totalmente política — alega.

 

O QUE DIZEM AS ASSOCIAÇÕES

A Associação Nacional de História (ANPUH) e a Federação do Movimento Estudantil de História (FEMEH) se manifestaram através das redes sociais. Ambas organizam uma petição conjunta.

 

JUSTIFICATIVA

A justificativa do Governo Federal foi a constitucionalidade. Alegou-se que veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União (AGU), pois oferenderia o direito fundamental previsto na Constituição, que é o livre exercício profissional.

Além do mais, também foi citado o trecho constitucional que diz “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O Prof° Dr° Guinter Leipnitz, contudo, discorda deste ponto.

— Não é verdade. O projeto não impede que outras pessoas ou qualquer pessoa escreva sobre história, se manifeste sobre História. Mas sim, envolveria uma valorização do profissional. Nesse momento temos uma política de desvalorização do conhecimento científico que pode justificar a decisão.

O projeto agora volta ao Legislativo para a análise do veto, mas não há qualquer perspectiva de nova data.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.