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Apoio a municípios: Campanha e Fronteira Oeste receberão quase 100 milhões

Repasses do Governo Federal para apoiar o combate ao coronavírus e a crise econômica destinará maiores valores a Uruguaiana, Bagé e Santana do Livramento. Veja demais cidades.

29/05/2020 12h48 Atualizada há 3 semanas
Por: Renan Silveira

A lei complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que refere-se ao apoio financeiro aos estados e municípios, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada ontem no Diário Oficial da União - embora que com alguns vetos.

Entre outros pontos, o projeto prevê a negociação de empréstimos, a suspensão de dívidas com a União, e a entrega de R$60 bilhões para governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia.

O montante desse valor deverá ser dividido em quatro parcelas ao longo do ano. O rateio deve seguir dois critérios: taxa de incidência do coronavírus (de acordo com o Ministério da Saúde), e o tamanho da população.

Bolsonaro vetou o trecho que permitia concessão de reajuste a servidores públicos até 2021. A garantia da não existência de novos reajustes funcionou como uma contrapartida.

Com o veto, os servidores ficarão sem aumentou salarial até o fim de 2021.

 

CAMPANHA E FRONTEIRA OESTE

Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a primeira parcela deve ser recebida pelas prefeituras em torno de 15 dias.

A Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ainda divulgaram uma estimativa de como o rateio deve funcionar entre os municípios da região.

Uruguaiana, Bagé e Santana do Livramento são as que receberão maior fatia, com aproximadamente R$16,5, R$15,7 e R$10 milhões, respectivamente.

Veja o gráfico que mostra as 10 cidades da Região que receberam maior valor:

 

Cidades da Região por valor estimado a ser recebido (Famurs e CNM):

No mobile, clique no gráfico para expandir detalhes.

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